Decreto do Executivo nº 3845, de 08/08/2011
Regulamenta a Lei nº 3.875, de 15 de dezembro de 2010, que autoriza o Poder Executivo a disciplinar a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
Data de Promulgação: 08/08/2011
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta a
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Lei Ordinária nº 3875 de 15/12/2010
- Autoriza o Poder Executivo a disciplinar a proteção de estruturas contra descargas atmosféricas no âmbito do Município de Taquaritinga e dá outras providências.
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