Lei Ordinária nº 3949, de 11/04/2012
Altera a redação dos arts. 16 e 17 da Lei Municipal nº 3.424, de 03 de dezembro de 2004, que modificou as Leis Municipais nº 2.845, de 21 de
maio de 1997 e 3.072, de 02 de dezembro de 1999 e acrescenta o art. 17-A, no mesmo diploma.
Data de Promulgação: 11/04/2012
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 3424 de 03/12/2004
- Altera dispositivos da Lei nº 2.845 de 21 de Maio de 1997, que instituiu a Fundação Educacional de Taquaratinga - FETAQ e alterações introduzidas pela Lei nº 3.072 de 02 de Dezembro de 1999 e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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