Lei Ordinária nº 4017, de 24/04/2013
Institui o Conselho Municipal de Política Cultural oficializa a Conferência Municipal de Política Cultural e dá outras providências.
Data de Promulgação: 24/04/2013
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Lei Ordinária nº 4323 de 18/03/2016
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Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.017, de 24 de abril de 2013, que especifica e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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