Lei Ordinária nº 4323, de 18/03/2016
Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 4.017, de 24 de abril de 2013, que especifica e dá outras providências.
Data de Promulgação: 18/03/2016
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4017 de 24/04/2013
- Institui o Conselho Municipal de Política Cultural oficializa a Conferência Municipal de Política Cultural e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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