Lei Ordinária nº 4044, de 16/09/2013
Institui a mela-entrada aos portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida a casas de diversão, salas de cinema, cineclubes, teatros, Espetáculos culturais, musicais e circenses, eventos educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, no Município de Taquaritinga.
Data de Promulgação: 16/09/2013
Situação:
Em vigor, com regulamentação
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamentada pela
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Decreto do Executivo nº 4091 de 22/10/2013
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Regulamenta a Lei Municipal nº 4.044, de 16 de setembro de 2013, que Institui a meia-entrada aos portadores de necessidades especiais e mobilidade reduzida a casas de diversão, salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos culturais, musicais e circenses, eventos
educativos, esportivos, de lazer e entretenimento, no Município de Taquaritinga.
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