Lei Ordinária nº 4111, de 28/02/2014
Altera dispositivos da Lei nº 4.097, de 22 de janeiro de 2014, que autoriza a doação de bem imóvel à empresa donatária AGRINOVA AGRONUTRIENTES EIRELI - EPP, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 28/02/2014
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4097 de 22/01/2014
- Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências.
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