Lei Ordinária nº 4121, de 06/05/2014
Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ e dá outras providências.
Data de Promulgação: 06/05/2014
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 4259 de 14/05/2015
-
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.121, de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar