Lei Ordinária nº 4259, de 14/05/2015
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4.121, de 06 de maio de 2014, que dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ e dá outras providências.
Data de Promulgação: 14/05/2015
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Lei Ordinária nº 4121 de 06/05/2014
- Dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro oriundo do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica - PMAQ e dá outras providências.
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