Lei Ordinária nº 4131, de 12/06/2014
Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Taquaritinga, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 12/06/2014
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Alterada pela
|
Lei Ordinária nº 4828 de 21/12/2022
-
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 4.131, de 12 de junho de 2014, que especifica e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar