Decreto do Executivo nº 1693, de 26/06/1989
Altera redação do artigo 1º do decreto nº 1.677 de 27 de abril de 1989.
Data de Promulgação: 26/06/1989
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 1677 de 27/04/1989
- Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, uma gleba de terra que especifica, e dá outras providências.
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