Decreto do Executivo nº 1705, de 04/08/1989
Altera redação do artigo 1º do decreto nº 1694, de 26 de junho de 1989.
Data de Promulgação: 04/08/1989
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 1694 de 26/06/1989
- Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, gleba de terra que especifica, e dá outras providências.
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