Decreto do Executivo nº 1714, de 14/09/1989
Regulamenta a Lei nº 2.162, de 12 de setembro de 1989, que institui gratificação mensal aos servidores municipais, portadores diploma de curso superior.
Data de Promulgação: 14/09/1989
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Regulamenta a
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Lei Ordinária nº 2162 de 12/09/1989
- Institui gratificação mensal aos servidores públicos municipais, portadores de diploma de curso superior.
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