Decreto do Executivo nº 1800, de 17/05/1990
Altera redação do artigo 1º do decreto nº 1.717, de 25 de setembro de 1.989.
Data de Promulgação: 17/05/1990
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 1717 de 25/09/1989
- Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica, e dá outras providências.
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