Decreto do Executivo nº 1567, de 29/04/1988

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, vielas sanitárias que especifica e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/04/1988

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Decreto do Executivo nº 1575 de 07/06/1988 - Revoga o Decreto nº 1567, de 29 de abril de 1988.
Nova Pesquisa Voltar