Decreto do Executivo nº 1575, de 07/06/1988
Revoga o Decreto nº 1567, de 29 de abril de 1988.
Data de Promulgação: 07/06/1988
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Decreto do Executivo nº 1567 de 29/04/1988
- Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, vielas sanitárias que especifica e dá outras providências.
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