Decreto do Executivo nº 1609, de 15/09/1988
Altera os valores fixados no artigo 5º do Decreto nº 664, de 27/01/77, aletrados pelo Artigo 1º do Decreto nº 1526, de 26/11/87.
Data de Promulgação: 15/09/1988
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 1526 de 26/11/1987
- Altera os valores fixados no artigo 5º do Decreto nº 664, de 27/01/77, pelo artigo 1º do Decreto nº 1395, de 05/02/86.
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