Decreto do Executivo nº 1961, de 07/06/1991

Altera a ordenação disciplinar da ocupação dos solo, modificando zona de espaço.

Texto Original

Data de Promulgação: 07/06/1991

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 1117 de 08/11/1982 - Aprova a ordenação disciplinar da ocupação do solo, estabelecendo as zonas de espaço urbano.
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