Decreto do Executivo nº 1988, de 02/09/1991

Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/09/1991

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 1117 de 08/11/1982 - Aprova a ordenação disciplinar da ocupação do solo, estabelecendo as zonas de espaço urbano.
Nova Pesquisa Voltar