Decreto do Executivo nº 2015, de 14/11/1991

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/11/1991

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Decreto do Executivo nº 2786 de 30/04/2001 - Revoga o Decreto nº 2.015, de 14 de novembro de 1991.
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