Decreto do Executivo nº 2786, de 30/04/2001

Revoga o Decreto nº 2.015, de 14 de novembro de 1991.

Texto Original

Data de Promulgação: 30/04/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Decreto do Executivo nº 2015 de 14/11/1991 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica, e dá outras providências.
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