Decreto do Executivo nº 2173, de 11/01/1993

Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano.

Data de Promulgação: 11/01/1993

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Decreto do Executivo nº 1117 de 08/11/1982 - Aprova a ordenação disciplinar da ocupação do solo, estabelecendo as zonas de espaço urbano.

Nova Pesquisa Voltar