Decreto do Executivo nº 2052, de 06/04/1992
Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 2.050, de 03 de abril de 1.992.
Data de Promulgação: 06/04/1992
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Altera a
|
Decreto do Executivo nº 2050 de 03/04/1992
- Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica, e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar