Decreto do Executivo nº 2209, de 03/07/1993
Dá nova redação ao item do Decreto nº 2207, de 28 de junho de 1993.
Data de Promulgação: 03/07/1993
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 2207 de 28/06/1993
- Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano estabelecida pelo Decreto nº 1117, de 08 de novembro de 1982, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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