Decreto do Executivo nº 2089, de 10/07/1992

Aprova o plano de arrua mento e loteamento do " Jardim Santo Antonio", nesta cidade.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/07/1992

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Decreto do Executivo nº 4273 de 29/12/2014 - Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano, e dá outras providências.
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