Decreto do Executivo nº 2306, de 26/09/1994
Altera ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 26/09/1994
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alterada pela
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Decreto do Executivo nº 2323 de 16/12/1994
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Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 2306, de 26 de setembro de 1994, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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