Decreto do Executivo nº 2323, de 16/12/1994
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 2306, de 26 de setembro de 1994, e dá outras providências.
Data de Promulgação: 16/12/1994
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 2306 de 26/09/1994
- Altera ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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