Decreto do Executivo nº 2397, de 12/04/1996
Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 2.391, de 11 de março de 1996.
Data de Promulgação: 12/04/1996
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 2391 de 11/03/1996
- Declara de utilidade pública para fins desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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