Decreto do Executivo nº 2472, de 20/02/1997

Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espeço urbano, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 20/02/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 1117 de 08/11/1982 - Aprova a ordenação disciplinar da ocupação do solo, estabelecendo as zonas de espaço urbano.
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