Decreto do Executivo nº 2502, de 08/07/1997
Declara de interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.
Data de Promulgação: 08/07/1997
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada pela
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Decreto do Executivo nº 4150 de 12/02/2014
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Revoga o Decreto Municipal nº 2.502, de 08 de julho de 1997, que regulamentou a desapropriação que especifica.
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