Decreto do Executivo nº 2505, de 30/07/1997

Dispõe sobre a regulamentação da adesão à "Cota de participação comunitária" de que trata a Lei nº 2872, de 26 de junho de 1997.


Data de Promulgação: 30/07/1997

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Decreto do Executivo nº 2513 de 04/09/1997 - Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2505, de 30 de julho de 1997.
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