Decreto do Executivo nº 2513, de 04/09/1997
Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 2505, de 30 de julho de 1997.
Data de Promulgação: 04/09/1997
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Decreto do Executivo nº 2505 de 30/07/1997
- Dispõe sobre a regulamentação da adesão à "Cota de participação comunitária" de que trata a Lei nº 2872, de 26 de junho de 1997.
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