Decreto do Executivo nº 2421, de 04/09/1996
Revoga o decreto nº 2.198, de 07 de junho de 1.993.
Data de Promulgação: 04/09/1996
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Revoga a
|
Decreto do Executivo nº 2198 de 07/06/1993
- Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica, e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar