Decreto do Executivo nº 3160, de 01/04/2005

Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano.

Data de Promulgação: 01/04/2005

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera a	Decreto do Executivo nº 1117 de 08/11/1982 - Aprova a ordenação disciplinar da ocupação do solo, estabelecendo as zonas de espaço urbano.
Revoga a	Decreto do Executivo nº 3159 de 29/03/2005 - Altera a ordenação disciplinar da ocupação do solo, modificando zona de espaço urbano.

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