Decreto do Executivo nº 2554, de 17/02/1998

Declara de interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/02/1998

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 2597 de 17/07/1998 - Revoga o Decreto nº 2.554, de 17 de fevereiro de 1998.
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