Decreto do Executivo nº 2597, de 17/07/1998
Revoga o Decreto nº 2.554, de 17 de fevereiro de 1998.
Data de Promulgação: 17/07/1998
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 2554 de 17/02/1998
- Declara de interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica, e dá outras providências.
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