Decreto do Executivo nº 2556, de 27/02/1998

Declara de interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 27/02/1998

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Decreto do Executivo nº 2645 de 29/04/1999 - Revoga o Decreto nº 2.556, de 27 de fevereiro de 1998.
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