Decreto do Executivo nº 2645, de 29/04/1999
Revoga o Decreto nº 2.556, de 27 de fevereiro de 1998.
Data de Promulgação: 29/04/1999
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Decreto do Executivo nº 2556 de 27/02/1998
- Declara de interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica, e dá outras providências.
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