Decreto do Executivo nº 2992, de 07/10/2003
Dispõe sobre o processo de inscrição, remoção, movimentação, anuência, classificação e atribuição de classes e aulas do Pessoal Docente do Quadro do Magistério e dá providências correlatas.
Data de Promulgação: 07/10/2003
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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