Decreto do Executivo nº 2701, de 03/01/2000

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, faixa de terreno que especifica, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/01/2000

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Revogada pela Decreto do Executivo nº 2734 de 24/07/2000 - Revoga o decreto nº 2.701, de 03 de janeiro de 2.000.
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