Decreto do Executivo nº 2734, de 24/07/2000
Revoga o decreto nº 2.701, de 03 de janeiro de 2.000.
Data de Promulgação: 24/07/2000
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Decreto do Executivo nº 2701 de 03/01/2000
- Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, faixa de terreno que especifica, e dá outras providências.
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