Decreto do Executivo nº 2713, de 23/03/2000
Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 2.549 de 29 de janeiro de 1998.
Data de Promulgação: 23/03/2000
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Identificação da Norma |
Observações |
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Altera a
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Decreto do Executivo nº 2549 de 29/01/1998
- Declaara de utilidade pública, pra fins de desapropriação amigável ou judicial , área de terra que especifica, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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