Decreto do Executivo nº 2549, de 29/01/1998

Declaara de utilidade pública, pra fins de desapropriação amigável ou judicial , área de terra que especifica, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 29/01/1998

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada pela Decreto do Executivo nº 2713 de 23/03/2000 - Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 2.549 de 29 de janeiro de 1998.
Revogada pela Decreto do Executivo nº 2744 de 10/10/2000 - Revoga o Decreto nº 2.549, de 29 de janeiro de 1.998, com a alteração dada pelo Decreto nº 2.713, de 23 de março de 2000.
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