Decreto do Executivo nº 2744, de 10/10/2000
Revoga o Decreto nº 2.549, de 29 de janeiro de 1.998, com a alteração dada pelo Decreto nº 2.713, de 23 de março de 2000.
Data de Promulgação: 10/10/2000
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Decreto do Executivo nº 2549 de 29/01/1998
- Declaara de utilidade pública, pra fins de desapropriação amigável ou judicial , área de terra que especifica, e dá outras providências.
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