Decreto do Executivo nº 2743, de 10/10/2000

Revoga o decreto nº 2.657, de 08 de junho de 1.999.

Texto Original

Data de Promulgação: 10/10/2000

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Decreto do Executivo nº 2657 de 08/06/1999 - Declara de necessidade público, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica, e dá outras providências
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