Decreto do Executivo nº 2787, de 30/04/2001

Revoga os Decretos nºs 2.514, de 04 de setembro de 1997 e 2.620, de 18 de setembro de 1998.


Data de Promulgação: 30/04/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga a Decreto do Executivo nº 2514 de 04/09/1997 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.
Revoga a Decreto do Executivo nº 2620 de 18/12/1998 - Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 2.514, 04 de setembro de 1997.
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