Decreto do Executivo nº 2801, de 05/06/2001

Dá nova redação ao artigo 1º do decreto nº 2.788, de 02 de maio de 2001.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/06/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera a Decreto do Executivo nº 2788 de 02/05/2001 - Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação amigável ou judicial, áreas de terra que especifica, e dá outras providências.
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