Decreto do Executivo nº 2811, de 06/08/2001

Regulamenta a Gratificação de Valor Apurado com, recursos do FUNDEF e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 06/08/2001

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Regulamenta a Lei Ordinária nº 3005 de 23/02/1999 - Dispõe sobre Estatuto do Magistério Municipal e dá outras providências.
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