Decreto do Executivo nº 3855, de 14/09/2011
Altera destinação de bem patrimonial do Município de Taquaritinga que especifica e dá outras providências.
Data de Promulgação: 14/09/2011
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
|
Norma correlata
|
Decreto do Executivo nº 2523 de 15/10/1997
- Declara de interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar