Decreto do Executivo nº 2523, de 15/10/1997

Declara de interesse social, para fins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel que especifica e dá outras providências.

Data de Promulgação: 15/10/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterada pela	Decreto do Executivo nº 2637 de 23/03/1999 - Altera destinação de bem patrimonial do Município.
Norma correlata	Decreto do Executivo nº 3855 de 14/09/2011 - Altera destinação de bem patrimonial do Município de Taquaritinga que especifica e dá outras providências.
Revogada pela	Decreto do Executivo nº 4241 de 23/10/2014 - Revoga os Decretos Municipais nº 2.523/1997 e 2.637/1999

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