Decreto do Executivo nº 3931, de 21/05/2012
Revoga o Decreto nº 3.930, de 16 de maio de 2012.
Data de Promulgação: 21/05/2012
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga a
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Decreto do Executivo nº 3930 de 16/05/2012
- Regulamenta a atribuição de aulas em caráter de substituição quando houver, concomitantemente, concurso público válido e vigente para cargos de
magistério e processo seletivo para professores substitutos e dá outras providências.
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